ASSIMETRIAS FORÇAM ATUALIZAÇÃO DA AGENDA BRASIL-ARGENTINA.

Assimetrias forçam atualização da agenda Brasil-Argentina.





Pedro de Camargo Neto

O empresariado brasileiro está sendo chamado a apoiar, mais uma vez, a política comercial brasileira voltada para a Argentina, que, a meu ver, é equivocada e carece de atualização, sobretudo em função das crescentes discrepâncias em matéria de políticas macroeconômicas entre os dois maiores sócios do Mercosul.


Comecemos pela aberração que representa a retrógrada tributação das exportações agrícolas argentinas, as chamadas "retenciones", que inviabilizam negociação conjunta com o Brasil no plano multilateral e bilateral. A tributação das exportações agrícolas pelo governo de Cristina Kirchner é incompatível com o Mercosul. Um mercado comum pressupõe, além da união aduaneira, a harmonização macroeconômica. A política tributária argentina altera a relação cambial do setor agrícola do país por meio de tributação das exportações agropecuárias.


O Brasil precisa sinalizar para a Argentina que não poderá ficar atrelado a uma política tão discrepante, que dificultará, futuramente, a inserção comercial brasileira no mercado internacional. Proibições de exportação ocorriam no Brasil até o início da década de 1990, mas o imposto de exportação, quase um reintegro limitado, foi extinto pela Lei Kandir. Evoluímos, modernizamos nossa estrutura tributária. Ainda falta muito, mas estamos, ao contrário da Argentina, andando para a frente.


Os destinos do Brasil e da Argentina estão se separando de forma abissal, o que torna inviável prosseguir com o Mercosul da forma como ele se apresenta. O Brasil avançou muito. Controles arbitrários de preço com o discurso do desabastecimento não ocorrem mais. E isso era uma constante. Correr atrás do boi no pasto era tese eleitoral do antigo populismo. A modernização do agronegócio produziu esse novo Brasil agrícola. Paramos de correr atrás do boi no pasto e nos transformamos no maior exportador de carne do mundo. Extinguimos o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e seu monopólio das exportações de açúcar. E nos tornamos o maior exportador mundial de açúcar. Tiramos o ICMS das exportações de soja e já somos quase o primeiro exportador mundial do grão.


Até na questão cambial, que em anos recentes era mencionada como uma dificuldade para as exportações do agronegócio, o Brasil está à frente, com a maxidesvalorização que houve em 2008, tornando nossos produtos mais competitivos no exterior. Nas últimas semanas, em virtude da crise econômica global, como que querendo encobrir desacertos em décadas de políticas industriais e cambiais, o governo de Cristina Kirchner voltou a ameaçar exportações industriais brasileiras com a aplicação de salvaguardas, alegando que nossos embarques estariam gerando prejuízos significativos para a indústria argentina.


Foi então que o governo Lula decidiu que, diante de mais casuísmos, os empresários brasileiros deveriam se sentar com seus pares argentinos para negociar acordos setoriais de restrição voluntária de exportações. Essa tentativa de remendo pode até se sustentar por alguns meses. Precisamos, porém, reconhecer que o Mercosul não pode continuar a ser elemento restritivo da estratégia comercial do Brasil. As barreiras do lado argentino se sucedem, sempre com o objetivo de acomodar situações conjunturais: salvaguardas, cotas, processos antidumping.


A política comercial brasileira tem sido prejudicada pelas profundas divergências existentes com a Argentina, quer seja na Rodada Doha ou nos acordos bilaterais que precisariam ser agilizados. O agronegócio é o que torna o Mercosul imbatível em matéria de competitividade e força negociadora. Nossos países - Brasil, Argentina e Uruguai, principalmente - são importantes produtores agrícolas e uma voz abalizada nos foros internacionais e nas mesas de negociação, onde clamamos pela redução dos subsídios e maior abertura de mercados para os nossos produtos.


Se a política argentina atual está destruindo o agronegócio do país, que já está com seu parque industrial combalido e necessitando de doses progressivas de proteção, o que restará de pauta comum que ainda torne o Mercosul uma bandeira respeitada no comércio internacional? A verdade nunca faz mal. Precisamos reconhecer o sucesso político do bloco, mas temos de renegociar o seu pilar comercial, para que os países procurem desenvolvimento futuro com as políticas macroeconômicas que desejem. Infelizmente, não pode existir mercado comum com as divergências atuais existentes.

Pedro de Camargo Neto

Doutor em engenharia, pecuarista e presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs)

Fonte: Pedro de Camargo Neto.