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Comercialização de trangênico sob consulta

Publicada em 11/04/2008 às 15:17:10

Comercialização de trangênico sob consultaComercialização de transgênicos sob consulta
Data de publicação: 16/01/2008 09h22 - Fonte: Agência Fapesp
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está recebendo, até 8 de fevereiro, sugestões para a instrução normativa nº 5, que dispõe sobre normas para liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados

A instrução determina que a CTNBio coloque sob consulta pública, por um prazo de 30 dias, a proposta de liberação comercial da cada OGM. Além disso, a instrução permite à comissão a realização de audiência pública para decidir sobre tal liberação.


O aval para a comercialização de transgênicos continuará precisando de autorização prévia da comissão, conforme determina a Lei de Biossegurança.


Além disso, a autorização para liberação comercial de um OGM ou derivado poderá ser suspensa ou revogada a qualquer momento caso sejam detectados efeitos adversos sobre o ambiente ou a saúde humana e animal.


A íntegra da instrução normativa nº 5 está disponível no site da CTNBio: http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/4609.html