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SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA RENDA RURAL SUGERE 14 AÇÕES.

Publicada em 26/03/2009 às 09:48:54

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA RENDA RURAL SUGERE 14 AÇÕES.Subcomissão Permanente da Renda rural sugere 14 Acões


Ao receber dos deputados federais Paulo Piau (PMDB-MG) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), respectivamente presidente e relator da subcomissão permanente para tratar da renda rural, política agrícola e endividamento, o relatório prévio do colegiado, ele destacou a necessidade de traçar um projeto estratégico para a agropecuária, elaborar respostas emergenciais para a crise financeira internacional, discutir medidas de recuperação de áreas degradas e como aproveitar a produção dos agrocombustiveis. O estudo entregue pelos parlamentares ao ministro aponta 14 ações essenciais de curto, médio e longo prazo para melhorar a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade do setor agrícola nacional, segundo Heinze.



AS 14 AÇÕES SUGERIDAS

– Estabelecer o Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA - como a instância legal para formular política e mecanismos de soluções de conflitos para todas as questões que envolvem a produção agropecuária nacional;

– Criar política especifica de estímulo e fomento à interiorização de indústrias processadoras de matérias primas rurais, visando a geração de empregos adicionais no interior do país.

– Implantar um sistema integrado de defesa sanitária e segurança dos alimentos, com ações descentralizadas em nível de estados e municípios.

– Reconhecer que os benefícios produzidos pelos serviços ambientais prestados pelo setor rural possuem valor de mercado e devem ser remunerados.

– Redução do custo de produção, que pode ser feito através do estímulo à concorrência, com fortes parcerias público/privadas, e ações específicas.

– Redução do risco econômico de produzir e comercializar pela ampliação da política de garantia de preços, implantação efetiva do seguro agrícola e fortalecimento das opções de mercado.

– Disponibilização de recursos financeiros para custeio, investimento e comercialização em volume, condições e prazos adequados.

– Encontrar uma solução definitiva para as dívidas antigas do setor agrícola, tendo em vista que parte substancial desse débito é devido às transferências de renda para o setor urbano e industrial.

– Fortalecer o cooperativismo e associativismo rural e as revendas agropecuárias e cerealistas.

– Estabelecimento de políticas específicas econômicas e sociais para mini e pequenos produtores rurais excluídos do mercado.

– Estabelecimento de Sistemas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a integração de todos os atores públicos e privados a nível estadual.

– Implantação de medidas de proteção da renda rural com uso de salvaguardas às importações predatórias de produtos agropecuários e derivados com subsídios e proteções nos países de origem, como base nas orientações da OMC.

– Estabelecimento de políticas específicas de abertura e conquista de novos mercados agrícolas, em parcerias públicas e privadas, com atuação forte e integrada do MAPA, MDIC e Ministério das Relações Exteriores e com a consolidação da atuação dos adidos agrícolas no exterior.

– Garantir orçamentos e recursos financeiros suficientes para pesquisa e inovação para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), coordenado pela Embrapa.


Fonte: Telmo Heinen - Abrasgrãos