LULA VETA PELA SEGUNDA VEZ ISENÇÃO DO FUNRURAL.

Publicada em 15/10/2009 às 11:32:36

Lula veta pela segunda vez isenção do Funrural



O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou pela segunda vez neste ano emenda que restabeleceria a isenção da contribuição do empregador rural pessoa física destinada à Seguridade Social, o antigo Funrural, incluída na medida provisória (MP) 462, durante a tramitação no Congresso Nacional. A mensagem de veto na lei 12.058, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14), trás a alegação de que o dispositivo em questão compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência.

Revoltado com a posição do Planalto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e autor da emenda aprovada no Parlamento, manifesta que a bancada do agronegócio não vai desistir de derrubar esse tributo. “Não podemos concordar com a truculência do Executivo. Vamos nos reunir e articular a derrubada do veto” enfatiza.

O parlamentar gaúcho considera a justificativa do governo inaceitável, pois lembra que os produtores rurais não pagavam essa taxa desde 1991. “Ao invés de incentivar a produção agropecuária brasileira o governo está criando mais dificuldades para quem produz, onerando importantes setores da economia nacional”, afirma Heinze.

COBRANÇA – Desde setembro de 2008, com a publicação da lei 11.718, os setores de reflorestamento, de sementes e mudas e de pecuária quando destinada a reprodução ou a criação, desde que vendida pelo próprio produtor passaram a contribuir a Seguridade Social com 2,1% sobre a receita bruta provenientes da comercialização desses produtos


Fonte: Dep. Luis Carlos Heinze .