-AGRONEGÓCIO: SENADOR QUER AMPLIAR SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL

Publicada em 17/09/2008 às 11:52:59

17/09 - 09:56 - -AGRONEGÓCIO: SENADOR QUER AMPLIAR SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL



SAFRAS (17) - Um dos principais problemas enfrentados pelos produtores
rurais na obtenção de crédito - a falta de garantias para a realização de novos
financiamentos - poderá ser superado se aprovado projeto de lei do senador Osmar
Dias (PDT-PR) que cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (FAPCR).
Com o aval do fundo, os bancos poderão dispensar a apresentação de outras
garantias para a concessão do financiamento.
Osmar Dias ressaltou, na justificação da proposta (PLS 303/07), que "um
dos principais problemas enfrentados pelo produtor rural na obtenção de crédito
rural é a falta de garantias para a realização de novos financiamentos". De
acordo com o projeto, o agricultor ou pecuarista poderá contratar a operação de
crédito rural e, no mesmo momento, realizar também a contratação do aval do
FAPCR.
Em caso de inadimplência do produtor rural, determina a proposta, o fundo
fará a quitação da dívida junto ao banco e, de forma automática, abrirá operação
de crédito com o produtor rural. Essa operação será reajustada pela taxa do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e terá de ser paga pelo
produtor rural em até 24 meses.
Embora a taxa Selic normalmente seja superior às taxas de juros do crédito
rural, explicou Osmar Dias, a adoção desse índice de reajuste nas operações com
quem utilizar o aval do fundo tem a finalidade de evitar a inadimplência.
Segundo o projeto, o fundo de aval será constituído por recursos
decorrentes da cobrança de Comissão de Concessão de Aval (CCA), a ser efetuada
pelo gestor do fundo, em cada operação de crédito rural, pela complementação da
garantia prestada e pelo resultado da aplicação financeira dos recursos do
fundo. A recuperação de crédito de operações cobertas com o aval do fundo e a
reversão de saldos não aplicados, entre outros recursos, também constituirão o
Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural.
A proposta estabelece ainda que o volume máximo de operações a terem o
risco garantido, os níveis máximos relativos à cobertura de garantia a serem
praticados nos financiamentos, os níveis mínimos de participação das
instituições financeiras no risco dos financiamentos, os percentuais da CCA, as
condições de efetivação da concessão de aval pelo FAPCR, os critérios de
enquadramento dos beneficiários e as demais normas necessárias à gestão do fundo
serão definidas em regulamento da lei.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) já aprovou parecer
favorável ao projeto. Agora a matéria está em exame na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa. As informações são da
Agência Senado.


Fonte: Agência Senado.