AGRICULTURA: MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PODEM FICAR ISENTOS DO IPI .

Publicada em 19/09/2008 às 19:29:15

AGRICULTURA: MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PODEM FICAR ISENTOS DO IPI



Máquinas, equipamentos e insumos agrícolas podem ficar
isentos do pagamento de Imposto de Importação (II). A isenção está prevista o
Projeto de Lei 3826/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A proposta altera
o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90. O projeto prevê que o montante da renúncia
fiscal que será gerada com a medida será incluída no orçamento da União.
Para o parlamentar, a isenção tributária contribuirá para reduzir os preços
dos alimentos e outros produtos agrícolas tanto no mercado interno quanto os
destinados à exportação, tornando-os mais competitivos.
As normas que tratam do Imposto de Importação listam as instituições e as
operações isentas do pagamento do tributo. A área agrícola já goza de isenção
para sementes, espécies vegetais para plantio e animais reprodutores,
fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou pecuária, e
matérias-primas para sua produção no País.


Fonte: C. DE DEPUTADOS.